P2D Travel

Terms and Conditions

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O presente documento visa facultar informações claras e detalhadas de  todos os Termos e Condições para uma viagem em conformidade com as  condições do Código de Defesa do Consumidor, da Deliberação  Normativa da EMBRATUR nr. 161/85. 

As condições aqui referidas agregam um conjunto de termos constituintes  de um contrato prestado entre a Agência Online (P2D TRAVEL) e o  Viajante (o cliente) em detrimento de um vínculo para o serviço de viagens. 

CONDIÇÕES GERAIS 

  1. ORGANIZAÇÃO 

1.1. As Condições Gerais estabelecidas entre a P2D TRAVEL  PLATAFORMA LTDA, com sede em Logradouro Alameda Tocantins,  CONJ 1102 a parte, nº125, bairro Alphaville Centro Industrial Empresarial  / Alphav, CEP: 06455020 cidade Barueri estado São Paulo, Brasil. 

Inscrito no CNPJ n.º 40.678.751/0001-86, com capital social de BRL 100000,00, com inscrição municipal nº 4.AB745-5 e inscrição estadual  isenta, telefone +11 99982214, email info@test.p2d.travel; e as condições  particulares do Viajante; 

1.2. As informações constantes no programa são vinculativas para a  Agência Online salvo se cumulativamente: 

  • O Programa o prever expressamente; 
  • As alterações ao mesmo sejam insignificantes; 
  • A informação da alteração seja prestada ao viajante em suporte  duradouro. 

1.3. Para efeitos legais, como objeto designa-se uma Viagem do presente  documento com as condições gerais associadas, e como Viajante  designa-se o cliente com condições particulares que constam na sua  documentação, de inteira responsabilidade do mesmo no momento da  reserva; 

1.4. Ao contatar com a Agência Online, o Viajante concorda e aceita os  Termos e Condições declaradas no presente documento, estando ciente  de toda a informação aqui descrita.

  1. PAGAMENTO 

2.1. O cliente é responsável pelo integral pagamento da viagem  contratada, que deverá anteceder a data de embarque, caso seja  financiamento a venda somente se concretizará após a pré-aprovação do crédito junto à instituição financeira. O pagamento integral deverá ser efetuado imediatamente após a  confirmação dos serviços solicitados. O não pagamento de uma ou mais parcelas, autorizam a operadora e/ou  financeira cancelar a reserva, e antecipar a totalidade da dívida, incluindo  multa, juros. Atualizações monetárias nos índices vigentes da época serão  cobradas conforme legislação vigente para os títulos de crédito. 

2.2. É responsabilidade da Agência Online, disponibilizar o link para  pagamento com o descritivo da compra e as informações disponibilizados  pelo Viajante via chat, e-mail oficial e WhatsApp oficial da empresa; 

2.3. Os documentos de viagem são emitidos após pagamento  e verificação de boa cobrança. A Agência Online possui o direito de  cancelar a inscrição da reserva em caso de não conformidade de  informações documentais ou não pagamento das condições mencionadas; 

2.4. O serviço de reservas está diretamente relacionado com a  confirmação por parte dos fornecedores. 

  1. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE 

Sem prejuízo ao disposto nestas Condições Gerais, são responsabilidades  do Cliente:  

(i) Pagar o preço estabelecido para o Pacote de Viagem;  (ii) Cumprir os horários e procedimentos estabelecidos no  Pacote de Viagem e suas eventuais alterações;  (iii) Fazer confirmações da reserva dos serviços com  antecedência necessária e tempo viável;  (iv) Atender as orientações recebidas pelo agente de viagens;  (v) Obedecer aos procedimentos de segurança indicados e  recomendados para os embarques em aeronaves; (vi) Zelar pelos objetos pessoais, como dinheiro, jóias,  equipamentos e outros materiais de valores sentimentais  ou monetários; (vii) Arcar com as perdas e danos decorrentes de ações ou  omissões originadas por sua culpa;  (viii) Preservar as áreas, instalações e equipamentos que sejam  postos a sua disposição durante a viagem;  (ix) Adotar procedimentos que contribuam para a integração e  cordialidade entre os participantes e entre estes e a  população dos locais a serem visitados. O não cumprimento de quaisquer das disposições acima, ensejará a  possibilidade de a Agência Online proceder ao cancelamento, parcial ou  total, do contrato firmado em decorrência do Pacote de Viagem contratado,  mediante cobrança de multa equivalente a 35% (trinta e cinco por cento)  do valor do referido Pacote de Viagem, podendo o Cliente, ainda, vir a ser  responsabilizado pelos danos e prejuízos decorrentes do descumprimento  do contrato, nos termos da legislação em vigor. 

  1. RESERVAS DE SERVIÇOS AVULSO 

 4.1. Reserva de voos 

 4.1.1. O bilhete de passagem aéreo é a expressão do contrato de  transporte aéreo, feito entre o passageiro e a empresa de transporte,  sendo, regido pelas normas internacionais (Convenção de Varsóvia) e o  Código Brasileiro de Aeronáutica. 

 4.1.2. A Agência Online somente serve de intermediário na contratação  de transportadora que esteja autorizada pela Agência Nacional de Aviação  Civil – ANAC e pelo Ministério da Defesa, observadas as prerrogativas  constantes no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86), bem  como as demais normas vigentes, fazendo constar os nomes dessas  empresas transportadoras nos bilhetes de passagens, número de voos,  local de partida, conexão e destino, os trechos a serem voados, os  horários, o nome dos passageiros e outras informações de ordem técnica  (classe, poltrona, categoria, código de reserva etc.).  

 4.1.3. – Quando não for possível o pouso da aeronave no aeroporto de  destino por fechamento ou impedimento, a aeronave pousará em outro,  podendo ocorrer o traslado por outra forma de transporte. A Operadora,  na qualidade de intermediária, garante a contratação de empresa aérea  para execução da programação turística ou parte dela, tendo a companhia  aérea responsabilidade por seus atos. O Cliente está ciente de que a  responsabilidade civil e criminal, decorrente do contrato de transporte, é  da empresa transportadora.  

 4.1.4. No caso de atraso de voo, acidentes, perda ou extravio de  bagagem, fica previamente estabelecido que a responsabilidade seja  exclusiva da Cia. aérea em questão e de acordo com as normas internacionais (Convenção de Varsóvia) e o Código Brasileiro de  Aeronáutica. 

4.1.5. A informação de preços indicados como resultado da pesquisa tem como base a disponibilidade de voos naquele momento e para, pelo menos, 1 passageiro.

4.1.6. Os preços informados podem não incluir serviços adicionais como por exemplo refeições a bordo, bagagem, check-in, etc., devendo o cliente, se não obtiver informação aquando da reserva, contactar com a Agência Online.

4.1.7. As reservas são efetuadas através do site da Agência Online sendo disponibilizada uma linha de apoio telefónico e um serviço de comunicação via” web chat”.

4.1.8. A emissão dos títulos de transporte estabelece o contrato com as companhias transportadoras ficando os passageiros submetidos às condições específicas de transporte, as quais constam do respetivo título de transporte emitido.

4.2. Reserva de alojamento

4.2.1. A Agência Online disponibiliza através do seu site a possibilidade de realização de reservas de hotelaria com recurso a centrais de reserva e/ou contratação própria.

4.2.2. A responsabilidade da informação relativa a disponibilidades e preços dos alojamentos é dos fornecedores.

4.2.3. As tarifas propostas são dinâmicas, podendo, caso a reserva não seja efetuada no imediato, sofrer alterações de preço.

4.2.4. As tipologias de alojamento disponíveis são apresentadas pelos prestadores do serviço. Eventuais pedidos especiais serão direcionados ao prestador de serviço, mas não podem ser assegurados pela Agência Online.

4.2.5. A Agência Online, após reserva, pagamento e boa cobrança da estadia selecionada, procede à emissão de um voucher que será entregue ou remetido por e-mail para o cliente o qual deverá ser apresentado aquando do check-in.

4.2.6. A confirmação de uma reserva através da Agência Online é comunicada ao fornecedor de acordo com as condições estabelecidas contratualmente, podendo, em certos casos, não ser imediata, nomeadamente nas situações em que a reserva não é para o próprio dia

4.2.7. As unidades hoteleiras fornecem uma descrição das suas instalações e serviços, sendo as únicas responsáveis pela informação disponibilizada.

4.2.8. O grupo, classificação e denominação do alojamento são determinados pelo Estado de acolhimento que por vezes são distintos dos utilizados no Brasil. A relação de hotéis e apartamentos apresentados é indicativa, bem como a sua categoria. No que diz respeito ao alojamento, são aplicáveis as seguintes regras particulares:

i) Apartamentos: É de total e inteira responsabilidade do Cliente a informação do número de pessoas (adultos e crianças) que irão ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas do que as reservadas, os responsáveis pelo alojamento poderão recusar a entrada ou procederem à cobrança direta de eventuais diferenças entre o valor pago na Agência Online e o custo de nova tipificação de apartamento.

ii) Hotéis: Os preços apresentados são por quarto ou por reserva e estão baseados na ocupação.

5.RECLAMAÇÕES

Eventuais reclamações sobre os serviços contratados deverão ser efetuadas por escrito e protocolizada junto da vendedora, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da viagem, e após este período, os serviços serão considerados perfeitos e acabados. Não será reconhecida a reclamação, caso o cliente não faça uso das prerrogativas relacionadas na Lei n.º 8.078 / 90, ou faça uso de meios não idôneos, tais como publicidade negativa, onde será apurada a responsabilidade penal.

6. BAGAGEM

6.1. A bagagem e demais itens pessoais do passageiro não são da responsabilidade da Agência Online. A Agência Online não se responsabiliza pela perda, roubo, extravio ou danos que as bagagens possam sofrer durante a viagem, por qualquer causa, incluindo sua manipulação em traslados, quando este serviço existir.

6.2. Na hipótese de sofrer algum dano ou extravio, o passageiro deve apresentar, no ato, reclamação à Cia. de transporte. Recomenda-se fazer seguro das mesmas antes de iniciar a viagem.

6.3. O Cliente tem ciência, observará e cumprirá as regras para o transporte de bagagens que poderão variar de acordo com cada empresa transportadora e sobre as quais a Agência Online não tem controle e/ou interferência.

7.DESPESAS DE RESERVA E DE ALTERAÇÃO

7.1 Cada reserva está sujeita a taxas de serviço, que está incluída no preço total do serviço de viagem, informado ao Viajante; A alteração do Pacote de Viagem sujeitará o Cliente ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor inicialmente contratado.

7.2. Para as alterações de apenas um componente do pacote de viagens (transporte aéreo ou hospedagem), aplica-se a mesma multa supramencionada sobre o valor deste componente. Caso a alteração de um componente interfira em outros componentes do Pacote de Viagem, a multa será aplicada sobre o valor integral do Pacote. Além das sanções acima estabelecidas, o Cliente arcará com eventual multa cobrada diretamente pelo prestador de serviço de hospedagem e dos demais serviços contratados e posteriormente alterados.

7.3. Salienta-se que, a aceitação referente às alterações solicitadas, estão dependentes do acordo e disponibilidade entre os respetivos fornecedores. Tal facto, poderá implicar custos de taxas adicionais conforme descrito anteriormente.

8.DOCUMENTAÇÃO

8.1. O Viajante tem a responsabilidade de possuir a sua documentação pessoal ou familiar, (bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos) em boa ordem;

8.2. A Agência Online não possui qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao Viajante em país estrangeiro; sendo ainda da responsabilidade do Viajante todo e qualquer custo se tal situação acontecer;

8.3 Documentação de responsabilidade dos passageiros nas viagens internacionais:

a) adultos: passaporte válido e vistos exigidos conforme cada programa.

b) menores: passaporte válido e vistos exigidos conforme cada programa; se viajando desacompanhados ou somente com um dos progenitores, deverá portar, além dos documentos acima, autorização de viagem de acordo com a legislação vigente.

c) Viagens para: Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Perú: Cédula de Identidade (RG) original em bom estado para adultos e para menores, com expedição máxima de 10 anos, conforme legislação vigente.

d) Estrangeiros: Passaporte válido e RNE original.

8.4. DOCUMENTAÇÃO PARA ESTRANGEIROS – Para cada nacionalidade são solicitados tipos diferentes de documentação. Recomenda-se que o passageiro consulte os consulados/embaixadas dos países a serem visitados para correta informação, e para verificar a necessidade de visto do país visitado.

8.5. Para embarque em viagens internacionais de criança (12 anos incompletos) e de adolescente (18 anos incompletos) é necessário que esteja acompanhado dos pais; ou, se acompanhado de um deles, deve portar autorização por escrito do outro, salvo se autorizado judicialmente pela Vara da Infância de Juventude. Na hipótese de estar desacompanhado, deverá portar autorização por escrito de ambos os pais. A AUTORIZAÇÃO referida neste item deve obrigatoriamente atender o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), artigos 83 a 85, bem como a Resolução 74 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de 28.04.2009, apresentada em duas vias, prazo de validade e assinatura reconhecida por autenticidade em cartório. O cliente pode obter mais informações sobre a documentação necessária junto à Polícia Federal.

9. ALTERAÇÕES SOLICITADAS PELO VIAJANTE

9.1. Sempre que um Viajante com uma determinada reserva de viagem, solicitar alguma alteração por via voluntária (não condicionado por situações naturais e/ou por obrigação dos fornecedores), deverá proceder ao pagamento da multa mencionada em “DESPESAS DE RESERVA E DE ALTERAÇÃO”, como despesas de alteração, desde que os fornecedores da viagem em causa assim o permitam;

9.2. No entanto, se a alteração for solicitada com menos de 29 dias, inclusive, de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o Viajante se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, ficará sujeito às despesas e encargos previstos na cláusula “CANCELAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS”;

9.3. Depois de iniciada a viagem, caso seja solicitada a alteração dos serviços contratados por motivos não imputáveis à Agência Online, como ampliação das noites de estadia, alteração de voo, entre outros, os preços dos serviços turísticos poderão já não coincidir com os publicados no folheto que motivou a contratação dos mesmos.

10.CANCELAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS

10.1 Das solicitações de cancelamento: Na hipótese de cancelamento, a qualquer tempo, o cliente deverá fazer o pagamento da próxima parcela vincenda do contrato, independentemente da forma de pagamento, a partir da data da solicitação, para atender o prazo necessário dos procedimentos internos e das exigências das instituições financeiras.

10.2. Da desistência, transferência e cancelamento: A Agência Online efetuará ao cliente, o reembolso do valor devido, calculado sobre o total efetivamente recebido pela Agência Online, excluindo-se o valor da comissão retida, bem como despesas administrativas e valores já pagos antecipadamente aos fornecedores.

10.3. Na ocorrência de alguma das hipóteses mencionadas, serão deduzidas despesas administrativas do valor total cobrado pelo pacote turístico, cujo prazo será contado da data do início da viagem, na seguinte proporção:

10.3.1. Com 30 (trinta) dias corridos ou mais: 10% (dez por cento);

10.3.2. Com 29 (vinte e nove) até 21 (vinte e um) dias corridos: 15% (quinze por cento);

10.3.2. Com 20 (vinte) até 07 (sete) dias corridos: 20% (vinte por cento);

10.3.4. Com menos de 07 (sete) dias corridos da data do início da viagem será aplicada a taxa administrativa de 20% (vinte por cento), bem como multas cobradas pelos fornecedores (transportadoras, receptivos, hotéis e outros serviços), devidamente comprovadas, pois a Agência Online é somente intermediária na contratação de serviços turísticos, dependendo de terceiros para sua efetiva execução.

10.4. Será cobrada uma taxa administrativa, no valor equivalente a 2,85% (dois ponto oitenta e cinco por cento) quando o pagamento for realizado através de cartão de crédito, depósito em conta corrente para a Agência Online ou por meio de parcelamento em boleto bancário.

10.5. Além das taxas e multas descritas acima serão descontados, a título de despesas os valores já pagos aos fornecedores para garantia das reservas, devidamente comprovadas, pois a Agência Online, conforme mencionado na cláusula anterior, é somente intermediária na contratação de serviços turísticos, ficando na posse transitória dos valores recebidos, porque depende de terceiros para a efetiva execução destes serviços.

10.6. Na hipótese de o cliente iniciar a viagem contratada e vir a desistir no curso da prestação dos serviços, em qualquer fase ou etapa após o seu início, não haverá qualquer devolução de valores pagos.

11.RESPONSABILIDADE

11.1. A Agência Online é inteiramente responsável pela correta reserva e execução de todos os serviços de viagem incluídos no contrato de viagem, nomeadamente a emissão dos títulos de alojamento, passagens aéreas e possibilidade de adicionar outros serviços ao pacote;

11.2. Toda e qualquer reserva efetuada deverá ter o consentimento do Viajante para o efeito. Caso contrário, será considerada uma escolha culposa por parte dos prestadores de serviços, que não cumpriram com o dever de seguir a indicação do Viajante;

11.3. Não é da responsabilidade da Agência Online, a incoerência de informações passadas pelo Viajante no ato da reserva, acarretando em possíveis erros de compra, como por exemplo, o nome, morada, número de documentos, etc;

11.4. Não é ainda da responsabilidade da Agência Online, arcar com consequências causadas por circunstâncias inevitáveis e excecionais.

12.INSOLVÊNCIA

Em caso de insolvência da Agência Online de viagens e turismo o Viajante pode recorrer ao Cadastur – Ministério do Turismo, devendo para tal recorrer ao Ministério do Turismo entidade responsável pelo respetivo acionamento: cadastur.turismo.gov.br

13.LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes Condições gerais aplicar-se-á a legislação brasileira.

14.ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES GERAIS

A Agência Online (P2D travel) reserva-se no direito de alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento e sempre que tal se mostre necessário dando desse facto conhecimento ao cliente e previamente à efetivação da reserva. Tal alteração não afetará, porém, reservas já efetuadas.

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Agência Online (P2D travel) não possui a pretensão de esgotar totalmente nestes Termos e Condições os assuntos pertinentes a normas e procedimentos, e compromete-se a tratar eventuais omissões deste instrumento com o indispensável bom senso, com a mais atenta consideração e boa-fé.

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